A Sua Origem E Evolução No Brasil
No Brasil, no início do século XX, não tinha quaisquer tipos de controle estatal sobre as drogas ilícitas. Eram usadas em casa de prostituição frequentadas por jovens das classes média e alta.
Já bem no início da década de 20, mesmo após ter se comprometido na reunião de Haia, na Holanda, em 1911, a fim de se fortalecer o controle sobre o uso de ópio e cocaína, o Brasil começou a dar efetivamente um controle.
Nessa década, o vício/hábito tinha sido até então limitado tão somente aos jovens mais bem sucedidos financeiramente, dentro dos prostíbulos, e passou a se disseminar este vício/hábito pelas ruas chegando até as classes sociais mais baixas e perigosas, isto é, entre os imigrantes e pobres, o que começou a incomodar os governantes.
Eis que surge em 1921, a primeira lei que proibia na utilização da cocaína, da heroína, do ópio, e da morfina no Brasil, ao passo que era passível de punição para todo tipo de utilização sem prescrição médica.
Já a maconha, somente fora proibida a partir de 1930, e com o advento das legislações penais, as prisões pelo uso de drogas no país começaram a ser aplicadas em 1933. E esta vedação se protrai até nos dias hodiernos com uma certa variação de condutas, a saber, tráfico, associado ao tráfico, tráfico privilegiado, e o uso que atualmente após a edição da Lei 11.343/06 fora despenalizado.
As drogas, mesmo sendo proibidas continuaram a ser consumidas, o que certamente colaborou para o aumento da violência em vista do tráfico, justamente por ter havido o surgimento de grandes grupos do crime organizado, como o Comando Vermelho – CV, Terceiro Comando Puro – TCP, Amigos Dos Amigos – ADA, no Rio de Janeiro; e o PCC, em São Paulo.
Anos e décadas se passaram e esses grupos foram tendo ascensão, mais precisamente pelos anos 60 e 70. A sua evolução veio ocorrendo paulatinamente dentro do próprio presídio de segurança máxima, onde presos comuns e guerrilheiros urbanos dividiram os mesmos espaços e trocavam experiências.
Já em 1975, os guerrilheiros anistiados deixaram o presídio, entretanto, os presos comuns continuaram, e assim, passaram a usar, no cotidiano, as técnicas e táticas de organização adquiridas com os companheiros da guerrilha. De maneira que o mantiveram com certa base ao ponto de até dominar outros grupos do complexo penitenciário.
Houve ainda, uma organização de um grupo de autodefesa, que ficou conhecido como Falange Vermelha, que em pouco tempo mudaria o nome para Comando Vermelho e se transformaria num dos maiores grupos do crime organizado no Brasil e no mundo.
O Comando Vermelho – CV, já dominava o sistema prisional do Rio de Janeiro, no início dos anos 80. E se isto não bastasse, quando seus integrantes cumpriam suas penas e eram libertados, a esta facção prosseguia conquistando ruas. Suas ideologias se proliferavam além dos presídios. E com isso, no início dessa evolução metódica e organizada, foram formando grupos para fazer assaltos a bancos.
Só que este tipo de ação era muito arriscado, em vista dos possíveis confrontos com a segurança bancária e a polícia, e com o passar dos tempos, deram conta que havia um outro negócio mais lucrativo e menos arriscado do que os constantes assaltos a agências bancárias: “o tráfico de drogas”.
Por oportuno, é importante mencionar, que no final dos anos 70 e início dos 80, o aumento do consumo de cocaína na Europa e nos Estados Unidos fez também elevar a produção e o tráfico nos países andinos e apareceram as primeiras “empresas narcotraficantes”, como a liderada por Pablo Escobar, que passaram a produzir cocaína para exportação. Fora no início dos anos 80, que o Brasil aparecera como rota para o escoamento de cocaína para os EUA e a Europa. [1]
Nesta ótica, o Comando Vermelho aparecera como uma organização inserida na nova dinâmica internacional do narcotráfico e passara a dominar o mercado de drogas, até mesmo no varejo, no Rio de Janeiro.
Surgiram os denominados “donos-do-morro”, que se aproveitavam da omissão e inércia do governo, impondo suas próprias regras e passando a mandar nas favelas, onde instalavam a sua autoridade, como se fosse Lei. Por outro lado, passam a ajudar a população local com atitudes assistencialistas, como por exemplo, com a distribuição de comida, gás de cozinha, pagamentos de enterros e batizados. Suprindo, na verdade, aquilo que deveria ser o dever do Estado.
Ao revés, o mesmo Estado responde com a presença de soldados nos morros, bem como, com o ataque a pontos de vendas e prisão de traficantes. Os conflitos passaram a ser diários com inúmeras mortes de ambos os lados
De maneira que se possa dar conta do problema, o Estado cria as “polícias de elite“, como por exemplo, o BOPE da Polícia Militar, e a CORE, da Polícia Civil no estado do Rio de Janeiro; e a ROTA da Polícia Militar, e o GARRA, da Polícia Civil no estado de São Paulo, com o propósito de combater o tráfico de drogas. Mas o comércio de drogas já havia tomado proporções enormes. Como demorou a ver e combater o problema, o governo não consegue vencer os traficantes. O Comando Vermelho – CV continua a intimidar e a traficar e o tráfico do Rio de Janeiro começa a passar a enviar a droga para outros Estados, principalmente para São Paulo.
Já no ano 2000, os “laços” entre Rio de Janeiro e São Paulo se solidificam quando o Comando Vermelho – CV faz parceria com o Primeiro Comando da Capital – PCC, e juntos passam a traficar drogas.
Em outros solos, a maior e mais antiga guerrilha das Américas, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – as FARC, chegaram a ter 35 mil homens. Este grupo de guerrilheiros fora fundada em 27 de maio de 1964, durante uma guerra interna na Colômbia.
Assim, esta organização, que vive nas selvas e montanhas passaram a sobreviver, especialmente, da produção e venda de cocaína e papoula. As FARC produzem 39% da droga colombiana. A segunda parte da renda do grupo é oriundo das centenas de sequestros que realizam no país. Calcula-se em cerca de 250 milhões de dólares o montante que a organização chegou a conseguir com resgates.[2]
Há indícios que provavelmente desde 1980, as FARC montaram na Amazônia bases para o tráfico de drogas e de armas. Em 2004, o juiz federal Odilon de Oliveira, de Ponta Porã, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, revelou que as FARC se instalaram no Paraguai, na fronteira com o Brasil e passaram a treinar traficantes de São Paulo e do Rio de Janeiro. Oferecendo cursos de guerrilha e também de sequestros aos bandidos das duas maiores facções criminosas do Brasil, naquela época, a saber o PCC e o Comando Vermelho.
Segundo o juiz Odilon, as quadrilhas de narcotraficantes brasileiros eram os principais clientes na compra da cocaína produzida pelas FARC. Antes de chegar ao Brasil, a cocaína é levada para o Paraguai. O pagamento era feito em dólares ou em armas. O município de Ponta Porã/MS, foi considerada neste período a segunda cidade do país em lavagem de dinheiro, perdendo só para Foz do Iguaçu/PR. Os “empresários da cocaína” no Brasil legalizam o dinheiro conseguido com o tráfico de drogas, com a compra de hotéis, bingos, redes de farmácia, postos de gasolina, bares, lojas de automóveis, fazendas e gado. Uma outra forma utilizada por eles e descoberta pelo governo brasileiro foi a compra de bilhetes premiados da loteria. Um esquema montado com donos de lotéricas e funcionários de órgãos públicos funcionava da seguinte forma: os bilhetes ou jogos premiados eram “comprados” dos ganhadores, assim o traficante ou político justificava o dinheiro que tinha dizendo que ganhou na loteria.[3]
Autor: MARQUES, Márcio Rangel.
Obs.: Parte da TCC do curso de pós-graduação em direito penal e processo penal em 2013.
REFERÊNCIAS
[1] SOUZA. Fátima. Como funciona o tráfico de drogas. Disponível em: http://pessoas.hsw.uol.com.br/trafico-de-drogas3.htm Acesso em 08 dez. 2013.
[2] SOUZA. Fátima. Como funciona o tráfico de drogas. Disponível em: http://pessoas.hsw.uol.com.br/trafico-de-drogas3.htm Acesso em 08 dez. 2013.
[3] SOUZA. Fátima. Como funciona o tráfico de drogas. Disponível em: http://pessoas.hsw.uol.com.br/trafico-de-drogas3.htm Acesso em 08 dez. 2013.
